Política de Privacidade
Última atualização: 05 de abril de 2026
1. Controlador dos Dados
BLOOIM LTDA, CNPJ nº 60.475.002/0001-69, operadora da marca Oranza, é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Oranza, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados, conforme o serviço utilizado:
| Categoria | Dados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Marca | Nome da marca, classes NCL, logotipo | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Pagamento | Dados da transação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Uso | Logs de acesso, IP, dispositivo | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicação | Mensagens do chat da plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cookies | Preferências, analytics (GA4) | Consentimento (Art. 7º, I) |
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Criação e gestão da sua conta na Plataforma
- Processamento e acompanhamento do registro de marca junto ao INPI
- Emissão da GRU e protocolo eletrônico
- Processamento de pagamentos
- Comunicação sobre o andamento do processo
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria contínua dos serviços (dados anonimizados)
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas com:
- INPI — para protocolo do pedido de registro de marca (obrigação legal)
- Processadora de pagamentos — para processamento das transações
- Serviços de consulta — para busca de marcas registradas (dado anônimo: apenas o nome da marca)
- Google — Analytics anonimizado via GA4 (sem dados pessoais identificáveis)
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário à execução do contrato e pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (5 anos). Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos, exceto quando a retenção for exigida por lei.
6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a:
- Acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter cópia
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação — excluir dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Revogação de consentimento — retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição — se opor ao tratamento com base em legítimo interesse
- Informação — saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.3), hashing de senhas, controle de acesso por perfis, logs de auditoria e backups criptografados.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (sessão, segurança) e analytics (GA4, com consentimento). Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
9. Transferências Internacionais
Seus dados podem ser processados em servidores fora do Brasil (ex.: serviços do Google). Garantimos que essas transferências observam nível adequado de proteção, conforme Art. 33 da LGPD.
10. Contato e Reclamações
Para dúvidas ou exercício de direitos: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Proteja a sua marca antes que registrem por você.
Consulte um dos nossos especialistas para descobrir a melhor estratégia e os investimentos necessários para a proteção total da sua marca.
Como funciona o registro de marca no INPI: passo a passo completo
O registro de marca no Brasil segue seis fases previstas na Lei nº 9.279/1996 e regulamentadas pelo INPI. Entender como funciona o processo de registro de marca ajuda o empresário a planejar prazos e investimentos com segurança. A Oranza conduz cada uma das etapas e comunica o cliente em linguagem acessível.
As seis fases do registro de marca
- Estudo de viabilidade — busca de colidências na base do INPI e definição da classe NCL (3 a 5 dias úteis).
- Depósito no INPI — protocolo eletrônico com procuração ICP-Brasil e emissão da GRU (1 dia útil).
- Publicação para oposição — publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI); terceiros têm 60 dias para se opor.
- Exame substantivo — o examinador do INPI avalia a registrabilidade da marca (4 a 8 meses).
- Decisão administrativa — deferimento, indeferimento ou sobrestamento; cabe recurso em 60 dias.
- Concessão e certificado — pagamento da GRU de concessão e emissão do certificado de registro de marca (validade de 10 anos).
Quanto tempo demora para registrar uma marca?
O prazo médio para registrar uma marca no INPI é de 8 a 12 meses, podendo variar em casos com oposição ou exigência. A Oranza monitora semanalmente a RPI e responde a cada despacho dentro dos prazos legais, sem custo adicional para exigências e oposições.
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